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Crise fiscal atinge 94,5% das cidades baianas

Índice FIRJAN de Gestão Fiscal aponta que a Bahia é um dos três estados que concentram o maior número de municípios com baixo investimento

Da Redação | 11/08/2017 - 10:54

A gestão fiscal de 94,5% dos municípios da Bahia é difícil ou crítica. A baixa capacidade de geração de receitas próprias, o elevado comprometimento do orçamento com despesa de pessoal e o baixo volume de investimentos são os principais indicadores que influenciam esse resultado.

Isso é o que aponta o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 10, pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), com base em dados oficiais de 2016 declarados pelas prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O objetivo do estudo da Federação é avaliar como são administrados os tributos pagos pela sociedade, já que as prefeituras são responsáveis por administrar um quarto da carga tributária brasileira, ou seja, mais de R$ 461 bilhões, um montante que supera o orçamento do setor público da Argentina e do Uruguai somados.

O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão em situação Crítica, inferiores a 0,4 ponto).

De acordo com o levantamento, nenhum município da Bahia tem gestão de excelência. Apenas 16 prefeituras (5,5%) registram boa gestão fiscal, enquanto 50,7% têm situação crítica e 43,8%, difícil.

A média estadual ficou abaixo da nacional em três dos cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal e Investimentos. A Bahia é um dos três estados brasileiros que concentram o maior número de cidades com baixo investimento. A média do IFGF Custo da Dívida ficou alinhada à nacional, enquanto o indicador de Liquidez ficou acima dos resultados brasileiros.

Entre os dez melhores do ranking baiano, os três primeiros estão entre os 100 melhores do país: São Félix do Coribe (0,7770 ponto), em 1º lugar, conseguiu nota máxima no IFGF Investimentos e no IFGF Liquidez.

A cidade é seguida por Ibotirama (0,7414), Sítio do Mato (0,7221), Salvador (0,7100), Bom Jesus da Lapa (0,6940), Mata de São João (0,6883), Ibititá (0,6754), Lapão (0,6511), Camaçari (0,6506) e Piritiba (0,6457).

Entre a cinco maiores cidades do estado, apenas Salvador (0,7100) e Camaçari (0,6506) apresentaram boa gestão fiscal. Feira de Santana (0,5618), Vitória da Conquista (0,4889), e Itabuna (0,4846) estão em situação difícil. Só Salvador piorou sua nota do IFGF, as demais evoluíram. 

Apesar da queda, Salvador registrou o terceiro melhor IFGF entre as capitais brasileiras, atrás apenas de Manaus e Rio de Janeiro. À exceção de Investimentos, a capital baiana registrou gestão boa ou de excelência em seus indicadores.

Os dez piores resultados da Bahia tiveram reflexo, principalmente, de dois indicadores: Gastos com Pessoal, no qual todas as cidades receberam nota zero por comprometerem o orçamento com folha de funcionalismo acima do limite de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal; e Receita Própria, no qual todos os municípios receberam conceito D por gerarem menos de 20% de suas receitas. O pior resultado do estado é o de Biritinga, que registrou 0,1565 ponto no índice.

Esta edição do IFGF analisou as contas de 292 dos 417 municípios da Bahia, onde vivem 80,5% da população estadual (12,2 milhões de pessoas). Até 3 de julho de 2017, os dados de 125 cidades baianas não estavam disponíveis na base de dados da STN ou apresentavam inconsistências.

Crise fiscal leva prefeituras ao menor investimento em onze anos

Escolas e hospitais, além de ruas pavimentadas e iluminadas, são exemplos de investimentos que, por conta da crise fiscal, diminuíram de forma significativa no país.

Em 2016, em média, apenas 6,8% do orçamento das prefeituras foram destinados aos investimentos, o menor percentual em onze anos. Em comparação com o ano anterior, as cidades brasileiras deixaram de investir R$ 7,5 bilhões, mesmo sendo o último ano de mandato dos prefeitos, aquele em que geralmente são investidos, em média, 20% a mais do que nos três anos anteriores.

O IFGF revela que 86% das cidades analisadas registram situação fiscal difícil ou crítica. Apenas 13 apresentaram gestão de excelência. Se não fosse a Lei da Repatriação, que destinou R$ 8,9 bilhões aos municípios, o cenário seria ainda pior.

O Sistema FIRJAN destaca que o quadro é tão grave que 2.091 cidades estão ilegais por descumprirem alguma exigência das principais legislações sobre finanças públicas, principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre elas, 937 não declararam suas contas até a data limite prevista em lei e não puderam ser avaliadas no IFGF.

A Federação das Indústrias aponta que um dos principais problemas dos municípios é o elevado comprometimento do orçamento com despesas obrigatórias, entre elas o pagamento do funcionalismo público. Em momentos de queda de receita, como o atual, essas obrigações dificultam a adequação das despesas à capacidade de arrecadação, deixando as contas extremamente expostas à conjuntura econômica.

Com isso, os investimentos são muito afetados. De acordo com o estudo, quatro em cada cinco municípios brasileiros (80,6%) receberam conceito C (gestão em dificuldade) ou D (gestão em situação crítica) no indicador de Investimentos. Isso significa que 3.663 cidades não investiram sequer 12% do orçamento.

Quase dois terços desses municípios estão concentrados nas regiões Sudeste (33,9%) e Nordeste (31,6%). Além da Bahia, os estados de Minas Gerais e São Paulo concentram o maior número de cidades com baixo investimento. No Sul do país, 32% das cidades possuem conceito A (gestão de excelência) ou B (boa gestão), o maior percentual entre as regiões.

A FIRJAN também ressalta que, diante de um orçamento cada vez mais engessado, as prefeituras têm postergado despesas para o ano seguinte para ajustar as contas.

Em 2016, 715 prefeitos (15,7%) adotaram essa estratégia e não deixaram recursos em caixa para cobrir os restos a pagar, o que é proibido pela LRF. Por isso, essas cidades ficaram com nota zero (gestão em situação crítica) no indicador de Liquidez do estudo.

Ao todo, essas prefeituras deixaram uma conta de mais de R$ 6,3 bilhões para os próximos gestores. Neste grupo, estão as capitais Campo Grande (MS) e Goiânia (GO). A região Sudeste é a que apresenta a pior situação, com 335 (23,1%) prefeituras que encerraram o mandato com mais restos a pagar do que recursos em caixa.

Com relação à Receita Própria, o índice mostra que 81,7% das cidades ficaram com conceito D (gestão em situação crítica), apontando que 3.714 não geraram nem 20% de suas receitas no ano passado.

Este é o indicador com o pior resultado no estudo, reflexo da crônica dependência das transferências federais e estaduais. Além disso, as prefeituras comprometeram, em média, 52,6 % do orçamento com a folha de pagamento dos funcionários, sendo que 575 delas ultrapassaram o limite legal para este tipo de gasto, ficando com nota zero no indicador de Gastos com Pessoal, e 406 já atingiram o limite prudencial de 57% da RCL.

Já o Custo da Dívida apresenta o melhor resultado entre os indicadores. Do total dos municípios analisados, 91,9% receberam conceito A ou B. 

Isso mostra que a contratação de dívida não tem sido uma opção para fechar as contas da grande maioria das prefeituras, até pelo pouco acesso ao crédito, que é mais facilitado para grandes cidades.

Cinco cidades de SP estão entre as dez melhores do país

O IFGF apresenta panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.544 municípios brasileiros, onde vivem 177,8 milhões de pessoas (87,5% da população brasileira).

Não foram analisadas 1.024 cidades que até 3 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes.

No ranking geral, o município de Gavião Peixoto, em São Paulo, apresenta o melhor resultado do país. Em seguida, estão as cidades de São Gonçalo do Amarante (CE), Bombinhas (SC), São Pedro (SP), Balneário Camboriú (SC), Niterói (RJ), Cláudia (MT), Indaiatuba (SP), São Sebastião (SP) e Ilhabela (SP). A líder Gavião Peixoto apresenta pontuação mais de dez vezes superior à última colocada no índice, Riachão do Bacamarte, na Paraíba.

Entre as capitais, Manaus (AM) teve o melhor resultado, com conceito B (boa gestão). A cidade obteve conceito A no IFGF Receita Própria graças ao esforço para o aumento da arrecadação e A no IFGF Investimentos por investir mais de 20% do orçamento, devido a empréstimo de US$ 150 milhões da prefeitura junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para obras de infraestrutura e pagamento de dívidas. Ainda assim, ficou com conceito B no IFGF Custo da Dívida.

O Rio de Janeiro (RJ) ocupa a segunda posição, também com conceito B no índice. A segunda maior metrópole registrou grande capacidade de arrecadação, gerando mais de dois terços de suas receitas – nota máxima no IFGF Receita Própria.

Em ano olímpico, mesmo com a queda real das receitas, a cidade manteve elevado nível de investimentos, mas à custa de uma redução expressiva do caixa da prefeitura. Em 2016, foram investidos 18,2% de sua RCL (conceito A no IFGF Investimentos), mas a relação entre a disponibilidade de caixa e os restos a pagar atingiu o menor nível desde 2006: 3% da RCL, o que deixou a cidade com conceito C no IFGF Liquidez. 

O pior resultado entre as capitais é de Campo Grande (MS). Já Florianópolis (SC) sequer divulgou seu balanço anual no prazo determinado pela LRF. No geral, as capitais registraram menor dependência das transferências dos estados e da União, melhor gestão de restos a pagar e comprometeram menos o orçamento com gastos de pessoal.  

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