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Rodrigo Maia diz que há chance de acordo sobre a reforma política

O Plenário da Câmara deve retomar nesta tarde a votação da Proposta de Emenda à Constituição

13/09/2017 - 14:39

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (13) que há chance de chegar a um acordo sobre as propostas de reforma política em discussão no Plenário e aprovar uma alteração válida para as eleições de 2018.

“A Câmara é a casa do equilíbrio. Tenho muita esperança, mesmo sabendo de todas as dificuldades. Temos que construir um caminho para que a sociedade possa ver no Parlamento um instrumento de mudança”, afirmou.

O Plenário da Câmara deve retomar nesta tarde a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Para aprová-la, é necessário o apoio de 2/3 dos deputados (308 votos).

Opiniões divergentes

A proposta é relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) e não tem consenso entre os parlamentares, por isso deve ser discutido por temas. O primeiro assunto a ser analisado deve ser a regra para eleição de deputados e vereadores.

A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo.

A partir de 2022, a PEC prevê o sistema distrital misto, em que o eleitor faz dois votos: escolhe um candidato e um partido. Metade das vagas vai para os candidatos mais votados nos distritos; e as outras são preenchidas pelos desempenhos dos partidos, seguindo uma lista divulgada antes das eleições.

Regra constitucional

Atualmente, deputados e vereadores são eleitos pelo sistema proporcional, em que a distribuição das cadeiras leva em conta o desempenho de candidatos, partidos e coligações.

Para valer a partir do ano que vem, é necessário que as mudanças no sistema eleitoral sejam aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro próximo, já que a Constituição determina que as regras do processo eleitoral só podem ser aplicadas depois de um ano da publicação.

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