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Mototaxistas de Salvador têm dificuldades de atender a lei

Das 3 mil vagas disponibilizadas para atuação, apenas 600 foram ocupadas

17/10/2017 - 16:34

O vereador Sidninho (Podemos) defendeu em audiência pública no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal, nesta terça-feira (17/10), a flexibilização da Lei nº 9149/16 que regulamenta o exercício da profissão de mototaxista em Salvador.

Conforme o parlamentar, das 3 mil vagas disponibilizadas para atuação, “apenas 600 foram ocupadas por causa da rigidez dos requisitos necessários para que sejam emitidas autorizações por parte do Município”.

Sidninho falou das principais exigências que são questionadas pela categoria, especificando a necessidade de comprar motocicleta amarela, a obrigação de uso de camisa amarela, a obrigatoriedade de idade máxima do veículo ser de 5 anos e o documento de licenciamento da moto deve estar no nome do profissional e não no nome de outra pessoa. Também informou que uma nova audiência com o mesmo tema deve ser marcada para a próxima quarta-feira (25).

O vereador Hélio Ferreira (PCdoB) apontou contradições na elaboração da lei que acabaram afetando os mototaxistas. O custo total para a regulamentação de um mototaxista é de R$ 1452,30, sendo o exame de sanidade R$ 280, a pintura da moto R$ 150 e mudança de categoria R$ 168.

“Sabemos que a categoria possui uma renda muito baixa. Na hora de criar as diretrizes da lei deveria, sim, indicar as condições de uso das motocicletas e não impor condições estreitas para os profissionais”, afirmou.

Já o vereador Sílvio Humberto (PSB) explicou ser inegociável a necessidade de manter a qualidade do serviço para a manutenção da vida. “O problema não é a regulamentação da lei e sim o que podemos chamar de ‘dia seguinte’ para os profissionais”, destacou ao analisar o desdobramento da aplicação da lei.

Ainda em sua análise, Sílvio Humberto aproveitou a sua formação em Economia para refletir sobre o futuro dos mototaxistas.

“Hoje vocês estão fortes em cima da moto, porém daqui a 30 anos como fica a questão da aposentadoria? É preciso que o poder público observe essas e outras especificidades do modal para que seja feita uma lei junto com vocês”, afirmou Sílvio Humberto.

Para o vereador Luiz Carlos Suíca (PT), a falta de união da categoria gerou uma regulamentação que acabou prejudicando os mototaxistas.

“Demos ao Executivo o que ele queria: a falta de união. Sei que o patrão trabalha com o isolamento da classe. A verdadeira questão com essa regulamentação é a de quem vai levar a maior parte do bolo. Devemos nos unir, definir nossas pautas e brigar para que elas venham se tornar realidade”, defendeu Suíca.

A vereadora Marcelle Moraes (PV) se solidarizou com os requerimentos feitos pelos mototaxista. “Numa crise que Salvador passa é difícil se adequar às exigências”.

Capacitação profissional

O diretor da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, João Carlos Moura, defendeu a obrigatoriedade do curso de capacitação para exercer a profissão de mototaxista. A categoria entende que os habilitados já estão preparados para trabalhar na atividade.

“Tenho que esclarecer que a regulamentação vai muito além do papel, tendo o objetivo de defender a vida dos passageiros e estimular um trânsito mais seguro. Por meio de pesquisa, tenho visto que acidentes envolvendo motocicletas causam a mutilação de membros inferiores”, afirmou Carlos Moura.

O presidente da Associação de Profissionais Mototaxistas de Salvador, Sirlan Souza pediu que o Executivo “se sensibilize com a nossa situação, pois os requisitos para que sejam emitidas as autorizações são muito custosos para nós”.

Participou da mesa de trabalho o representante do Sindicato dos Motocicletas da Bahia (SindMoto), Henrique Balthazar.

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